TJPA 0821278-23.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REAJUSTE CONTRATUAL LIMITADO AO ÍNDICE FIPE-SAÚDE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO A INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto pela CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI contra decisão monocrática que negou provimento a Agravo de Instrumento, mantendo a tutela provisória concedida na ação originária (ação…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0012626-30.2018.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PESSOA ANALFABETA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATO DE REFINANCI…
TJPA 0001609-90.2015.8.14.0013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS. SERVIÇO DE TELEFONIA NÃO CONTRATADO PELO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. COBRANÇA INDEVIDA.…
TJPA 0806436-77.2020.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. ARTIGO 300 CPC. REQUISITOS. INTERDIÇÃO DO IMÓVEL VIZINHO POR RISCO DE DESABAMENTO. DECISÃO LIMINAR DETER…
TJPA 0023132-75.2012.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE. NÃO CONFIGURADA. MANIFESTAÇÃO DA PARTE NÃO APRECIADA. EXECUÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. CON…