TJPA 0806436-77.2020.8.14.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. ARTIGO 300 CPC. REQUISITOS. INTERDIÇÃO DO IMÓVEL VIZINHO POR RISCO DE DESABAMENTO. DECISÃO LIMINAR DETERMINANDO À PARTE REQUERIDA QUE PROVIDENCIE IMÓVEL PARA MORADIA DA AUTORA. REQUISITOS PRESENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do Código de Processo Civil, deve ser…
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TJPA 0004291-63.2017.8.14.0040
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TJPA 0000532-63.2012.8.14.0009
APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO – POSSE JUSTA - NÃO COMPROVAÇÃO DO ESBULHO PRATICADO PELA PARTE REQUERIDA – MANUTENÇÃO DA SENT…
TJPA 0815935-26.2018.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA - RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS APELANTES CONFIGURADA – LUCROS CESSANTES – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURS…