TJPA 0001609-90.2015.8.14.0013
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS. SERVIÇO DE TELEFONIA NÃO CONTRATADO PELO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA POR FORÇA DO ART. 373, II, DO CPC. ART. 14 DO CDC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO…
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TJPA 0005042-73.2018.8.14.0021
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TJPA 0000466-89.2012.8.14.0201
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÕES N. 0000466-89.2012.8.14.0201 APELANTE/APELADA: EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO MACEDO DOS REIS OAB/PA 6.982 APELANTE/APELADA: NOBRE SEG…