TJPA 0023132-75.2012.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE. NÃO CONFIGURADA. MANIFESTAÇÃO DA PARTE NÃO APRECIADA. EXECUÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. CONVERSÃO AO NOVO PROCEDIMENTO PREVISTO NO CPC EM VIGOR. POSSIBILIDADE. TRAMITAÇÃO EM AUTOS APARTADOS. CABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE DA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802479-29.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ARTIGO 121, §2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE POR AUSÊNCIA DO AVISO DE MIRANDA. INCABIMENTO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL…
TJPA 0810883-98.2022.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM HABEAS CORPUS PROCESSO Nº 0810883-98.2022.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares de Belém RECORRENTE: ADV. EDUARDO SARMENTO CUNHA – OAB/…
TJPA 0008191-08.2019.8.14.0065
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS DO ARTIGO 226, DO CPP. A DÚVIDA D…
TJPA 0016287-03.2016.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESAPROPRIAÇÃO.…