TJPA 0814108-77.2018.8.14.0301
CIVILapelação cível. alagamentos constantes no imóvel da apelada. responsabilidade objetiva. ausência de culpa exclusiva da vítima e do estado do pará. dever de indenizar. dano moral. reconhecimento da culpa concorrente da vítima, com redução do valor indenizatório. manutenção do termo inicial dos juros moratórios. recurso parcialmente provido. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra o ESTADO DO PARÁ e MARNILDA ARAUJO DE OLIVEIRA, diante da sentença…
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