TJPA 0801846-13.2018.8.14.0005
CIVIL2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0801846-13.2018.8.14.0005COMARCA DE ORIGEM: Vara Cível da Comarca de Altamira/PAAPELANTE: BANCO BRADESCO S/AAdvogado: Guilherme da Costa Ferreira PignaneliAPELADO: OTÁVIO GOMES DAS CHAGASAdvogado: Defensoria Pública do Estado do ParáRELATORA: Des. GLEIDE PEREIRA DE MOURA DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. PESSOA ANALFABETA. REQUISITOS FORMAIS NÃO OBSERVADOS. NULIDADE DE CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º, VIII, DO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA, DETERMINANDO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. CONCURSO PÚBLICO C-173.…
TJPA 0807597-93.2018.8.14.0000
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 290/2017 DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, QUE CRIA PROCURADORIA JURÍDICA E A ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO. INSTITUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE PROCU…
TJPA 0004514-24.2008.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO APONTADAS – NÃO OCORRÊNCIA – DANO MORAL IN RE IPSA RECONHECIDO PARA PESSOAS JURDICAS - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E NÃO AC…
TJPA 0005022-81.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO.…