TJPA 0800287-94.2022.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PRIVADO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MORA. DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COM A INDICAÇÃO "MUDOU-SE". ASSINATURA ELETRÔNICA. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VALIDADE. ICP-BRASIL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2/2001. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por Expedito Gonçalves Dias contra decisão monocrática que, em sede de agravo de instrumento, reconheceu a validade de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0016041-96.2016.8.14.0040
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUÍZO QUE SUPRIMIU A FASE PROBATÓRIA E PASSOU AO JULGAMENTO ANTECIPADO. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. INUTILIDADE DA PROVA. QUESTÃO CONTRATUAL.…
TJPA 0007002-61.2008.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DUPLICATA FRIA. ENDOSSO TRANSLATIVO. SACADOR.ENDOSSATÁRIO. RESPONSABILIDADE…
TJPA 0028965-06.2014.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS APELANTES CONFIGURADA – LUCROS CESSANTES DEVIDOS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- No tocante ao…
TJPA 0012498-52.2016.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVA FIRME DA DINÂMICA DO ACIDENTE. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. IMPROCEDÊ…