TJPA 0814788-60.2023.8.14.0051
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. INSTITUIÇÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. VALOR EFETIVAMENTE DEPOSITADO NA CONTA DO AUTOR. DESCONTOS QUE A BENEFICIARAM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - O Requerido comprovou que o desconto contra o qual a parte se insurge refere-se à empréstimo firmado que contém a assinatura da parte…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS. MEMORANDO E DEMAIS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO MUNICÍPIO. SUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. ÔNUS DA PROVA. RÉU QUE NÃO CONSEGUIU D…
TJPA 0009795-63.2019.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. POUCO TEMPO DE POSSE DA RES FURTIVA. OITIVA DA VÍTIMA. TESTEMUNHAS JUDICIAIS. PROVA TESTEMUNHAL VÁLIDA. AFASTAMENTO DA TENTATIVA. CRIME CONSUMA…
TJPA 0853555-38.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. RESTAURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ PELA CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO. CONTROLE DE LEGALIDADE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIV…
TJPA 0003767-13.2013.8.14.0006
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ABORDAGEM POLICIAL ABUSIVA. EXCESSO. NEXO CAUSAL PRESENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA. TEM…