TJPA 0048842-92.2015.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENCARGOS CONTRATUAIS. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Azulino Fast-Food Restaurante Ltda contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução opostos em face do Banco do Estado do Pará S/A, determinando o prosseguimento da execução de cédulas de crédito bancário no valor de R$…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0815516-71.2022.8.14.0040
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. CRITÉRIO DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. TERMO INICIAL DA CO…
TJPA 0813147-37.2023.8.14.0051
Ementa: Direito civil e processual civil. Agravo interno em apelação cível. Declaração de nulidade contratual e repetição de indébito cumulada com danos morais. Regularidade da contratação. Inexistência de danos morais.…
TJPA 0800128-31.2020.8.14.0095
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DE INTEMPESTIVIDADE DAS CONTESTAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RESTITUIÇÃO DE VALORES…
TJPA 0813989-39.2024.8.14.0000
Ementa: AGRAVO INTERNO no AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEM MANTIDO NA COMARCA ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO DE PURGAÇÃO DA MORA. RECURSO DESPROVIDO.…