TJPA 0003505-55.2014.8.14.0062
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL Nº: 0003505-55.2014.8.14.0062 APELANTE: WALDEZ PIRES DE SOUZA JUNIOR APELADA: MELISSA ABDO SOUZA CASTRO RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESFORÇO COMUM PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. PARCIAL PROVIMENTO. EXCLUSÃO DE BENS DA PARTILHA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que reconheceu e declarou dissolvida a união estável entre as partes, determinando a…
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