TJPA 0007063-75.2020.8.14.0401
CIVILPROCESSO ApCrim. N.º 0007063-75.2020.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: CARLOS AUGUSTO COSTA ARAÚJO APELANTE: MAURÍCIO BAÍA ALBERNAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE…
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Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL FINANCIADO. RESPONSABILIDADE DO BANCO EXECUTOR. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. RECURS…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. VÍCIO PARCIALMENTE RECONHECIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, COM EFEITO…
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ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0000907-82.2018.8.14.0032 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MONTE ALEGRE/PA (VARA ÚNICA) EMBARGANTE: BANCO DO BRAS…
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PROCESSO Nº : 0807852-57.2023.814.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA/PA( 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: PRÓ - SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICEN…