TJPA 0845201-19.2022.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0845201-19.2022.8.14.0301 APELANTE: RAIMUNDO MOURA SOBRINHO APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) APELADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - PA11270-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. ALEGADA DEMORA EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DE NEGATIVA FORMAL. AUTORIZAÇÃO EM PRAZO COMPATÍVEL. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0052607-08.2014.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE POR FALHA EM SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. REDUÇÃO DO VALO…
TJPA 0801092-63.2022.8.14.0027
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. PROVAS LÍCITAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cri…
TJPA 0029157-51.2019.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. ILICITUDE DE BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. RECURSO PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. A…
TJPA 0811164-25.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO IRREGULAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR ÁREA COM OCUPAÇÃO CONSOLIDADA H…