TJPA 0810453-20.2024.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0810453-20.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: MARIA DAUCIANE JULIAO DE SOUZA Advogados do(a) AGRAVANTE: LANNA KARINA BRABO DE MORAES - PA22694-A, MARIA HELOISA GIVONI ALVES PONTES - PA26248-A AGRAVADO: ADRIANO MONTEIRO DA SILVA, ROGERIO DA SILVA PINHEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. GUARDA UNILATERAL. DECISÃO DO CONSELHO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0810290-11.2022.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CORRESPONDENTE A R$ 1.212,00, SENDO 50% DESTINADOS À AGRAVADA ANA CAR…
TJPA 0800912-45.2022.8.14.0060
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA.MÉRITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECO…
TJPA 0800835-67.2024.8.14.0124
APELAÇÃO CÍVEL nº 0800835-67.2024.8.14.0124 Juízo de origem: Vara Única da Comarca de São Domingos do Araguaia – PA Apelante: Creuza Evangelista de Lima Advogado: Anderson Rodrigues de Sousa Apelado: Banco Bradesco S/A A…
TJPA 0803635-75.2023.8.14.0133
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A CONTRATO SUPOSTAMENTE NÃO REALIZADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. DESCONT…