TJPA 0800912-45.2022.8.14.0060
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA.MÉRITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. CORRETA. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE. BANCO RÉU QUE NÃO REQUEREU PERÍCIA TÉCNICA E SEQUER COMPROVOU COM DOCUMENTOS HÁBEIS A VALIDADE DO SUPOSTO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803482-67.2016.8.14.0301
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. DESCONTO DE MENSALIDADES EM CO…
TJPA 0804947-53.2021.8.14.0005
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/MARÇO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO GRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N. 0804947-53.2021.8.14.0005. COMARCA: ALTAMIRA/PA. AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A.…
TJPA 0001359-18.2010.8.14.0018
EMENTA: PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PECULATO. PECULATO DIGITAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. REPARAÇÃO DO DANO. QUANTUM DEBEATUR. INDISPONIBILIDADE DE BENS E BLOQUEIO.…
TJPA 0003325-06.2011.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N. 0003325-06.2011.8.14.0301 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO PARÁ - COOPMOCCEPA ADV…