TJPA 0810290-11.2022.8.14.0000
CIVILEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CORRESPONDENTE A R$ 1.212,00, SENDO 50% DESTINADOS À AGRAVADA ANA…
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TJPA 0818816-30.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. 1) ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. Autos com tramitação regular, atualmente aguardando a apresentação de resposta preliminar do cor…
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – ART. 217-A, DO CP – ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR – IMPROCEDÊNCIA – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – INCOMPAT…
TJPA 0818977-40.2023.8.14.0000
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA…