TJPA 0803635-75.2023.8.14.0133
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A CONTRATO SUPOSTAMENTE NÃO REALIZADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. DESCONTOS QUE BENEFICIARAM A PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - O banco comprovou que o desconto contra o qual a parte se insurge refere-se à contrato efetivamente firmado. II - Resta comprovado nos autos que a parte autora se beneficiou da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802261-85.2018.8.14.0040
APELAÇÃO N. 0802261-85.2018.8.14.0040 APELANTE: J. R. M. M. e C. E. M. M ADVOGADO: ADEMIR DONIZETI FERNANDES APELADO: JEDILSON DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES / JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUE…
TJPA 0817384-73.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0817384-73.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: RAIMUNDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA. PACIENTE: EDGUE LOPES DOS SANTOS. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA…
TJPA 0802957-37.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. FURTO. ART. 155, DO CPB. INCOMPETÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL PARA EFETUAR PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE DO PROCEDIMENTO. INOCORRÊNCIA. PERMISSIVO DO ART. 301 DO C…
TJPA 0800794-69.2020.8.14.0018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800794-69.2020.8.14.0018 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - OAB SP178033-A APELADA: M…