TJPA 0833652-17.2019.8.14.0301
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0833652-17.2019.8.14.0301 APELANTE: SUANNY HELENA GEMAQUE DE MORAES Advogados do(a) APELANTE: ALEX ANDREY LOURENCO SOARES - PA6459-A, NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA - PA7440-A APELADO: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. Advogados do(a) APELADO: ALEX LIMA DE BRITTO - RJ185873-A, JULIANA ALVES RESENDE - RJ209306-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO CIVIL E DO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800956-19.2021.8.14.0054
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. CONTRADIÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I.…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RECURSO DESPROVID…
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO E REPARAÇÃO DE DANOS. APOSENTADA IDOSA. DESCONTOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRA…
TJPA 0802683-17.2024.8.14.0051
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENT…