TJPA 0800956-19.2021.8.14.0054
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. CONTRADIÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por instituição financeira em face de acórdão que, ao dar provimento ao recurso de apelação da consumidora, declarou a nulidade de contrato de empréstimo consignado e a condenou ao pagamento de danos morais e materiais. O banco…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0809266-11.2023.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C FIXAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. A DECISÃO FOI DETERMINOU QUE O GENITOR/AGRAVANTE PAGUE PENSÃO ALIMENTÍCIA À SUA FILHA NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CE…
TJPA 0012063-72.2017.8.14.0074
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012063-72.2017.8.14…
TJPA 0003443-98.2019.8.14.0107
GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003443-98.2019.8.14.0107 APELANTE: JOANA RODRIGUES DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATORA:…
TJPA 0000504-19.2017.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0000504-19.2017.8.14.0301 APELANTE: SE…