TJPA 0803920-59.2023.8.14.0136
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que deu parcial provimento à apelação do autor em ação revisional de contrato bancário, afastando a cobrança do seguro prestamista por configurar venda casada e determinando a…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0007550-19.2019.8.14.0130
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. EXAMES DE DNA CONVERGENTES. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. Caso e…
TJPA 0812758-44.2024.8.14.0301
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO Nº 0812758-44.2024.8.14.0301 AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO: ANA LUCILAIDE BARRETO CARNEIRO VALERIANO LOPES RELA…
TJPA 0873154-21.2023.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE EXAME ESSENCIAL A MENOR. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. I. Caso em exame Agravo Interno interposto…
TJPA 0016754-71.2017.8.14.0061
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº. 0016754-71.2017.8.14.0061 EMBARGANTES: CARLOS DAVILA BITENCOURT, EDUARDO DA SILVA SEOANE e GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA. EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO Nº 2021.01927…