TJPA 0000024-73.2015.8.14.0022
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE LINGUAGEM. TESTEMUNHO INDIRETO. FUNDAMENTAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA DAS TESES DEFENSIVAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito em que se pretende a reforma de sentença que pronunciou o recorrente pelo art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) verificar se a decisão de pronúncia…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000168-45.2009.8.14.0026
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ATO ILÍCITO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO NO JULGADO IMPUGNADO. VÍCIO NÃO VERI…
TJPA 0800908-77.2021.8.14.0501
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 – DEISÃ CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO INSUFICIENCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE - PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA - DESCLASSIFICAÇÃO…
TJPA 0001384-21.2020.8.14.0005
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ABOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. REFORMA DA DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DAS MAJORANTES. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.…
TJPA 0800201-26.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR MOLÉSTIA GRAVE. CARDIOPATIA GRAVE. ART. 6º, XIV, DA LEI FEDERAL N.º 7.713/88. DESNECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO OFICIAL. SÚMULA 598 DO STJ. PRESENÇA DO FUMUS BONI JURIS…