TJPA 0001330-31.2011.8.14.0018
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRETENSO ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NULIDADE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por Banco Toyota do Brasil S.A. contra sentença que extinguiu ação de reintegração de posse proposta em face de Agnaldo Mendes Freire, sob o fundamento de ausência de interesse no prosseguimento do feito, com…
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