TJPA 0805269-33.2022.8.14.0201
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALOR PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO DO ROUBO COM A INVERSÃO DA POSSE. TEMA 916 DO STJ. FURTO PRIVILEGIADO. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO PREJUDICADO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações criminais interpostas por DOUGLAS FREITAS GAIA e…
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