Decisão · TJPA

TJPA 0800527-97.2020.8.14.0018

Rel. Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE1ª Turma de Direito Privadojulgado em 2025-04-14
CIVIL
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS E TARIFAS BANCÁRIAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação revisional de contrato bancário, reconhecendo a legalidade dos encargos cobrados pela instituição financeira. A sentença ainda julgou procedente a reconvenção, condenando o autor ao pagamento de parcelas em atraso. O autor sustentou abusividade na cobrança de juros remuneratórios…

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