TJPA 0800010-64.2016.8.14.9999
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO LIMINAR. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA EMENDA DA INICIAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS PARA CORREÇÃO DO VÍCIO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por HOTEL RESORT SEVILLA LTDA, HÉLIO PAES PEREIRA JUNIOR e ROSALICE DA COSTA ALVES PEREIRA contra sentença que extinguiu liminarmente embargos à execução ajuizados em face do BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 2. A petição inicial foi rejeitada com fundamento…
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