TJPA 0803410-72.2025.8.14.0040
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803410-72.2025.8.14.0040 ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS AGRAVANTE: ANDRESSA SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADOS: MARCELIA AGUIAR BARROS – OAB/PA 18179-S e ARTHUR DIAS DUARTE – OAB/PA27870 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PROCURADORA: ROBERTA NATHALIE RÊGO AMARAL RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800366-34.2026.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDA…
TJPA 0801131-05.2026.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. LEI ESTADUAL Nº 7.442/2010. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO JUNTADA DE…
TJPA 0817372-25.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0817372-25.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR COMARCA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA (VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: EQUATOR…
TJPA 0800259-28.2025.8.14.0128
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800259-28.2025.8.14.0128 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: TERRA SANTA/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: ANA MARIA PEREIRA MENEZES ADVOGADO: MARCELA DA SILVA PAULO A…