TJPA 0802368-74.2026.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0802368-74.2026.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA. PACIENTE: JOSE ILSON CORREA FARIAS. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL/PA. Processo originário nº: 0809129-81.2023.8.14.0015. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Desembargador. EMENTA: HABEAS CORPUS. AMEAÇA (ART. 147 DO CP) E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA (ART. 24-A DA LEI Nº 11.340/2006). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0818528-28.2018.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. ATRASO DE ENTREGA DE IMÓVEL NA PLANTA. MAGISTRADO JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PA…
TJPA 0003166-93.2016.8.14.0008
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, CAPUT, DO CP - ROUBO SIMPLES – SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Autoria e materialidade do crime cabalmente comprovadas nos autos por todos os…
TJPA 0002084-94.2020.8.14.0005
Acórdão Nº PROCESSO Nº 0002084-94.2020.8.14.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Altamira (1ª Vara Criminal) APELANTE: MANOEL EDIANO DA SILVA MALAQUIAS (Defensoria Púb…
TJPA 0814919-23.2021.8.14.0401
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (ART. 157, §2º, VII, CP). INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINAR. RECORRER EM LIBERDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO ACOLHI…