TJPA 0002388-61.2018.8.14.0006
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 4 anos de reclusão, em regime aberto, e 20 dias-multa, pela prática dos crimes previstos no art. 180, caput e art. 311 do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0061568-40.2011.8.14.0301
APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. CERVEJARIA. INCMS-ST. APLICAÇÃO DA MVA DE 140%. PREVISÃO EM DECRETO. PARÂMETROS FIXADOS EM CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI ESTADUAL. ILE…
TJPA 0002590-22.2017.8.14.0055
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0002590-22.2017.8.14.0055 ORIGEM: COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ – PA APELANTE: OBENITO JAQUES PEREIRA DEFENSOR PÚBLICO: LUCAS OLIVEIRA DA COSTA MOREIRA APELADO: MINIS…
TJPA 0008727-82.2013.8.14.0015
PROCESSO ApCrim N.º 0008727-82.2013.8.14.0015 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE CASTANHAL/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: ERICK DA SILVA CONCEIÇÃO APELADO: ROBSON ARAÚJO FERREIRA REPRE…
TJPA 0009089-13.2020.8.14.0024
PROCESSO ApCrim. N.º 0009089-13.2020.8.14.0024 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: ITAITUBA/PA APELANTE: ARLESON DA COSTA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCU…