TJPA 0807338-37.2021.8.14.0051
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINAR DE NULIDADE. PARTICIPAÇÃO DE JURADO IMPEDIDO. RECONHECIMENTO OFICIOSO DA PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou os réus pela prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, I e IV, do CP, art. 288 do CP e art. 244-B da Lei nº 8.069/1990. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0801850-98.2019.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DE COBRANÇA DE GUIAS DE FRETE. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.…
TJPA 0073485-60.2015.8.14.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DEU PROV…
TJPA 0818938-43.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0818938-43.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: LUCAS SOUZA LEITE, OAB-PA Nº 28.367. PACIENTE: JOSIANE ALVES PEREIRA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMAR…
TJPA 0810255-92.2022.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.REFORMA DE ESCOLA. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1. Quanto a alegação de nulidade da decisão, por tratar-se de pedido genérico, esclareço que, não concordar…