TJPA 0026076-19.2015.8.14.0051
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. DECLARAÇÃO OFICIOSA DA PRESCRIÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSOS PARCIALMENTE CONHECIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por quatro réus condenados por latrocínio, associação criminosa, favorecimento pessoal e posse irregular de arma de fogo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) verificar se há margem para absolver os apelantes…
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