TJPA 0813762-63.2017.8.14.0301
CIVILSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813762-63.2017.8.14.0301 APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR APELADO: WALDIRLEY SANTANA CORRÊA ADVOGADO: SÉRGIO RENATO FREITAS DE OLIVEIRA JÚNIOR RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO…
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Ementa: DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. REGIME JURÍDICO ESPECIAL DO DECRETO-LEI Nº 167/67. NULID…
TJPA 0031522-41.2015.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031522-41.2015.8.14.0006 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS APELADO: ANDREA DO SOCORRO CRUZ COSTA RELATOR…
TJPA 0007944-12.2017.8.14.0028
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SUPOSTA CONTRADIÇÃO ENTRE CLÁUSULA PENAL E TAXA DE AD…