TJPA 0815401-50.2022.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA ONLINE CANCELADA. ESTORNO REALIZADO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por consumidor contra decisão monocrática que negou provimento à apelação, mantendo a sentença de improcedência da ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes do cancelamento de compra online de aparelho celular, cuja quantia fora posteriormente estornada. II. QUESTÃO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0834214-55.2021.8.14.0301
Processo nº: 0834214-55.2021.8.14.0301 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM APELADA: QUALICHEF ALIMENTOS LTDA RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO ADMINIS…
TJPA 0800350-12.2019.8.14.0005
Processo nº: 0800350-12.2019.8.14.0005 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: MICHELLI DA SILVA DINIZ APELADO: NORTE ENERGIA S/A RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO ADMINISTR…
TJPA 0904989-61.2022.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0904989-61.2022.8.14.0301 RECURSO DE APELAÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA APELADA: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REL…
TJPA 0803243-97.2024.8.14.0005
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCLUSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS NA BASE DE CÁLCULO. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. DANO MORA…