TJPA 0800022-87.2021.8.14.0013
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800022-87.2021.8.14.0013 APELANTE: BANCO PAN S.A APELADO: MARIA JOSE DA SILVA RELATORA: DESª GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA…
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ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812638-31.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: ESPÓLIO DE AGUINALDO CARVALHO DE AGUIAR RELATOR: DESEMBARGADOR JOS…
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDA EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA IDÔNEO.…
TJPA 0819084-93.2019.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO RECONHECIDOS. FRAUDE CONTRATUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇ…
TJPA 0801467-59.2022.8.14.0061
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO…