TJPA 0001603-31.2017.8.14.0040
PENALEmenta: Direito penal. Apelação criminal. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Exclusão da majorante da arma. Impossibilidade. Prova testemunhal coerente. Palavra das vítimas. Dispensabilidade da apreensão e perícia da arma. Súmula nº 14 do TJE/PA. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou os réus à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, pela prática do crime de roubo…
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