TJPA 0015771-77.2016.8.14.0006
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. BEM EDIFICADO EM TERRENO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE OU POSSE PELOS CONVIVENTES. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e partilha de bens, na qual a sentença reconheceu a união, fixou alimentos e guarda compartilhada, mas rejeitou o pedido de partilha de dois imóveis edificados…
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