TJPA 0820419-07.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO N.º HABEAS CORPUS PROCESSO N.º 0820419-07.2024.8.14.0000. IMPETRANTES: DIEGO MARINHO MARTINS, OAB-PA N.º 25.611; MARCO JOSÉ LOBATO SOUZA, OAB-PA N.º 31.244. PACIENTE: GUILHERME OLIVEIRA FONTENELE. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA-PA. PROCESSO ORIGINÁRIO N.º 0802948-70.2023.8.14.0013. PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS…
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Ementa: Direito penal. apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo e continuidade delitiva. Materialidade e autoria comprovadas. Rejeição do pedido de absolvição. Dosimetria da pen…
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EMENTA: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. LEGITIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA DE PLANO. AUSÊNCIA DO DOLO DE MATAR NÃO EVIDENCIADA. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CO…
TJPA 0025348-87.2018.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº.: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº: 0025348-87.2018.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal COMARCA DE ORIGEM: 7ª Vara Criminal de Belém EMBARGANTE: ANTONIO DINIZ DE ABREU (D…
TJPA 0836339-25.2023.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0836339-25.2023.8.14.0301 RECORRENTE: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA…