TJPA 0002195-24.2012.8.14.0049
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO TENTADO E REDUÇÃO DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 15 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, § 3º, c/c art. 14, II, do Código Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i)…
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PROCESSO Nº: 0801043-45.2018.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: FRA…