TJPA 0804979-34.2025.8.14.0000
PENALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0804979-34.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: EVERSON FERREIRA RODRIGUES AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MELGAÇO/PA PROCESSO REFERÊNCIA: 0800036-95.2025.8.14.0089 CAPITULAÇÃO PENAL: FURTO QUALIFICADO PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA DESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO PINHEIRO SOTERO…
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