TJPA 0803248-03.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO JÁ SUPERADA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Agravo regimental interposto por Valdemar Moreira Gomes Neto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, sob o fundamento de que a matéria suscitada já se encontrava superada. A defesa alegou tempestividade com base no art. 253 do Regimento Interno do TJPA,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0823738-46.2025.8.14.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM E VARA ÚNICA DE SALVATERRA. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). GUI…
TJPA 0800712-79.2024.8.14.0056
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CEGUEIRA. DESNECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO OFICIAL. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇ…
TJPA 0002403-63.2020.8.14.0037
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJPA 0800198-29.2024.8.14.0056
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FEMINICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CASSAÇÃO DO JULGAMENTO E REALIZAÇÃO DE NOVO J…