TJPA 0804839-97.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PROVA DIGITAL. CADEIA DE CUSTÓDIA. INEXISTÊNCIA DE LAUDO DE EXTRAÇÃO OU CÓDIGO HASH. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO COMPROVADO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de Redson Neri Gomes, denunciado pela suposta prática dos crimes de estupro qualificado (art. 213, §1º, CP), extorsão (art. 158, CP) e produção de material pornográfico infantil (art. 240 do ECA), com o objetivo de declarar a ilicitude de capturas de tela de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0810561-20.2022.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRAZO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO PRAZO EM DOBRO AOS CREDORES. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.…
TJPA 0075686-79.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO INTERNO. PERDA DE OBJETO POR ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO À APELANTE. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO EXPRESSA QUANDO A QUITAÇÃO A ABRANGE…
TJPA 0813097-96.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0813097-96.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COMARCA: BELÉM/PA (7ª Vara Cível e Empresarial) AGRAVANTE: KARLA…
TJPA 0026621-28.2009.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0026621-28.2009.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: J. CRUZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: LE…