TJPA 0804615-62.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0804615-62.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: DIEGO MORAES DOS SANTOS. PACIENTE: CÁSSIO DOS SANTOS SOARES JÚNIOR. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. PACIENTE FORAGIDO. ORDEM…
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