TJPA 0808087-71.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RÉU FORAGIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA Nº 08, DESTA CORTE. ORDEM DENEGADA. I.CASO EM EXAME Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de João Carlos Lopes Ramos, acusado da prática de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 3ª…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0814919-23.2021.8.14.0401
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (ART. 157, §2º, VII, CP). INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINAR. RECORRER EM LIBERDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO ACOLHI…
TJPA 0001384-18.2008.8.14.0045
APELAÇÃO PENAL - ART. 157, §2º, I, DO CP – ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE OU POR APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO CRIME IMPOSSÍVEL – IMPROCEDÊ…
TJPA 0010842-95.2018.8.14.0049
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - ART. 180, §1º DO CÓDIGO PENAL- ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – CONDENAÇÃO QUE QUE MANTÉM – PEDIDO SUBSIDIÁRIO – SUP…
TJPA 0800292-69.2020.8.14.0103
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. RENOVAÇÕES CONTRATUAIS SUCESSIVAS. NULIDADE. PRECEDENTES DO STF. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TEMAS 810/STF E…