TJPA 0800029-08.2018.8.14.0103
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA TEMPORÁRIA. PLEITO DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO. PEDIDO FORMULADO PELA APELANTE APENAS NA FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PAGAMENTO DE FÉRIAS. ACOLHIMENTO. VERBA TRABALHISTA DEVIDA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO EM RELAÇÃO AO PLEITO DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO NO QUE CONCERNE AO PAGAMENTO DE FÉRIAS. SENTENÇA MONOCRÁTICA MODIFICADA, DE OFÍCIO, EM RELAÇÃO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802090-04.2022.8.14.0133
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802090-04.2022.8.14.0133 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADA: WALDIRENE FARIAS DA SILVA CARDOSO RELATOR…
TJPA 0010182-02.2017.8.14.0061
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA POR MORTE ACIDENTAL DE CÔNJUGE. CLÁUSULAS RESTRITIVAS. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. INTERPRETAÇÃO P…
TJPA 0853891-71.2021.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA OPERADORA, MANTENDO A SENTENÇA DE PR…
TJPA 0877680-31.2023.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA OPERADORA…