TJPA 0009592-67.2020.8.14.0401
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – FURTO QUALIFICADO NA SUA MODALIDADE TENTADA – ARTIGO 155, §4º, I E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB –– OS APELANTES PUGNAM PELA ABSOLVIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – Impossibilidade. Ausentes os requisitos para o seu reconhecimento, uma vez que os apelantes se utilizaram do rompimento de obstáculo, quebrando uma parede do imóvel para obter…
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