TJPA 0004473-71.2019.8.14.0107
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. DESCONTOS QUE BENEFICIARAM A AUTORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS E JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE A AÇÃO. I - Analisando os documentos acostados pelo Banco verifiquei que há contrato assinado pelo Apelante por meio de imposição de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000861-25.2020.8.14.1875
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO – REJEIÇÃO DA DENÚNCIA – REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE A DENÚNCIA SEJA RECEBIDA. Procedência. In casu, constata-se que a denúncia oferecida pelo Parquet preenche todos os requisitos do art…
TJPA 0813398-14.2023.8.14.0000
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0813398-14.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: RIO PRETO TRANSPORTE E EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MARABÁ RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA CO…
TJPA 0819000-33.2022.8.14.0028
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO/ NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇAO DE INDÉBITO E INDENIZACÃO POR DANOS MORAIS. ERRO DE FATO. CONSTATADO. CONTRATO DISTINTO. IRREGULARID…
TJPA 0007553-37.2019.8.14.0012
APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT DA LEI 11.343/06. I - PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPROCEDENTE. FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO NO IMÓVEL. II - MÉRITO. II.1 P…