TJPA 0001657-15.2016.8.14.0401
PROCESSUALACÓRDÃO N.º: ____________. APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO N.º: 0001657-15.2016.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: RICARDO FERREIRA LIMA. DEFENSORIA PÚBLICA: THAIS COELHO PINHEIRO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE E CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 155, §4º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL).…
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