TJPA 0800121-61.2020.8.14.0023
CIVILEmenta: Direito civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos avoengos. Maioridade da alimentanda. Depressão. Insuficiência de provas para manutenção dos alimentos. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta contra sentença que exonerou os avós do pagamento de pensão alimentícia à neta, sob o fundamento de que esta atingiu a maioridade e não comprovou a necessidade de manutenção dos alimentos. A apelante alega que está acometida de depressão e que, por isso, não…
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. INABILITAÇÃO FUNDAMENTADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ANULADO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONTROLE DE LEGALIDADE.…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA PRESUNÇÃO À MASSA PATRIMONIAL. DESCUMPRIMENTO DE EMENDA…