TJPA 0000193-14.2011.8.14.0115
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME Recurso em sentido estrito interposto contra decisão do d. Juízo da vara criminal da comarca de Novo Progresso/PA, que pronunciou o acusado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II, do CP, submetendo-o a julgamento pelo…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS NÃO EVIDENCIADA. CONVÉM ACUMULAR CARGO PÚBLICO COM FUNÇÕES HONORÍFICAS. EXONERAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS ANTERIORES À NOMEAÇÃO PARA…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CRIME DE ROUBO. MÍNIMO LEGAL. PARCIAL PROVIMENTO. 1. O depoi…
TJPA 0015885-45.2015.8.14.0040
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME. LAUDO PERICIAL CORROBORADO PELA PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO. RECURSO CONHE…
TJPA 0028574-95.2007.8.14.0301
RECURSO DE APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. MUNICÍPIO DE BELÉM. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ARTS. 934 A 940 DO CPC/73. CONSTRUÇÃO CONCLUÍDA NO CURSO DA DEMANDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FUNDAMENTO DE…