TJPA 0800003-13.2023.8.14.0013
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CTB). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL DE POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS E TESTE DE ETILÔMETRO. VALIDADE. CONFISSÃO EM JUÍZO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MANUTENÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 231/STJ. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA COM ADEQUAÇÃO DO VALOR…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0810354-26.2019.8.14.0000
"AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.…
TJPA 0810407-07.2019.8.14.0000
"AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.…
TJPA 0810389-83.2019.8.14.0000
"AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.…
TJPA 0810308-37.2019.8.14.0000
"AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.…