TJPA 0008003-40.2020.8.14.0401
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DO DELITO DE INJÚRIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ATIPICIDADE DAS CONDUTAS IMPUTADAS. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. IMPUTAÇÕES GENÉRICAS. ANIMUS CRITICANDI. POSTAGENS EM REDE SOCIAL SEM DESTINATÁRIO DETERMINADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por Evandro Luis Schon, contra sentença absolutória proferida pelo Juízo da 8ª Vara Criminal da…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS N…
TJPA 0803749-64.2019.8.14.0000
PROCESSO Nº 0803749-64.2019.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AÇÃO RESCISÓRIA COMARCA: BELÉM/PA AUTOR: FIT 10 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA A…