TJPA 0016888-15.2017.8.14.0024
CIVILEmenta. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Interposição de Apelação Cível contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba que julgou parcialmente procedente o pedido revisional de alimentos, reduzindo a pensão para 30% do salário-mínimo vigente. II. QUESTÕES EM…
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